Urgência e Omissão: A PEC 45 e a Precipitação do Senado na Criminalização do Porte de Drogas
abril de 2024
Por Leandro Ramires* No dia 16/04, o Senado Federal votou apressadamente a PEC 45, que busca criminalizar o porte de qualquer substância considerada ilícita, em dois turnos. Estranhamente, realizou-se somente uma Audiência Pública no dia anterior à votação, numa segunda-feira, com notável ausência de senadores, apesar de ser um instrumento essencial para embasar decisões sobre […]
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