PEC das Drogas Propõe Retrocesso na Legislação Sobre Cannabis e Ameaça Direitos Civis
maio de 2024
A Proposta de Emenda à Constituição n° 45 de 2023, apelidada de “PEC das Drogas”, busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, criminalizando a posse e o porte de qualquer droga ilícita, independente da quantidade. A medida, que foi aprovada em dois turnos no Senado de maneira acelerada, foi uma resposta político […]
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