Atendendo à convocação do Diretor Presidente, Jarbas Barbosa, no dia 14/09 passado, ocorreu uma reunião para subsidiar a Agenda Regulatória para o biênio 2017 – 2018 da ANVISA, quanto às necessidades e reivindicações de grupos organizados de pacientes que necessitam do apoio institucional e cooperativo da Agência.
Estiveram presentes representações de pacientes portadores de doenças raras, anemia falciforme, ostomizados, transplantados, oncológicos, leucêmicos, dependentes de cannabis medicinal, dentre outras representações. Após cordial acolhida pelos funcionários da Agência, cada grupo específico contou com 10 minutos para expor suas reivindicações.
Em relação à Cannabis Medicinal, foram convocados e estiveram presentes: a AMA+ME Associação Brasileira de Cannabis Medicinal e a APEPI – Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal que utilizaram da palavra por 10 minutos cada. Vale o registro da presença dos coordenadores da AMA+ME: Dra. Paula Dall Stella (coordenação médico / científica), Dr. Maurício Sullivan (coordenação jurídica) e João Braune (coordenação de comunicação). Também estiveram presentes: Sergio Vidal da AMEMM (Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal), Cassiano da ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) e Tarso Araújo (Diretor do documentário ILEGAL).
Na oportunidade, Leandro Ramires, presidente da AMA+ME, ressaltou os pontos positivos do biênio 2015 – 2016, fazendo referência à expansão do uso do óleo de cannabis rico em CBD para outras doenças que ocorreu após o “Painel Técnico – Evidências para o uso do Canabidiol, controle e riscos de sua prescrição” em outubro de 2015. A RDC ANVISA 17 de 06 de maio de 2015, a implantação do FormSUS para solicitação de autorização de importação via internet, e a reclassificação do THC, também foram pontos positivos destacados.
Leandro apontou que, além do comprometimento da renda familiar, com gastos extras com o cuidado imposta pelas limitações físicas e intelectuais de muitos pacientes às suas famílias, o elevado preço, dos produtos medicinais canábicos importados, impede o uso pela maioria dos brasileiros que não podem gastar de R$ 1.500 a R$ 8.500 a mais por mês. Neste contexto, o presidente da AMA+ME propôs que a ANVISA que reservasse, o mais breve possível na Agenda Regulatória do biênio 2017 – 2018, espaço para o “Painel Técnico – Produção e beneficiamento de cannabis para fins medicinais no Brasil” que inclua participação de membros da academia brasileira das nossas Universidades, dos cursos de: Biologia, Farmácia, Química, Medicina e ciências afins. Parâmetros como: Continuidade, Qualidade, Vigilância Sanitária, Regulamentação em Fitoterápicos, Manual de boas práticas agrícolas, Sustentabilidade, Segurança e Respeito ao meio ambiente, também precisam ser respeitados. Num futuro próximo, a ANVISA elaboraria editais para regulamentação de cultivo medicinal de cannabis individual ou coletivamente.
Jarbas Barbosa, Diretor Presidente ANVISA (Foto Elza Fiúza/Agência Brasil)
Jarbas Barbosa, Diretor Presidente da ANVISA, mostrou-se bastante favorável à ideia, acatou a sugestão e disse que a agência iria colaborar no que fosse possível, desde o espaço para as discussões quanto apoio dos técnicos envolvidos nas áreas relacionadas ao tema e que melhor seria elaborar um seminário. Na oportunidade, Jarbas fez referência à necessidade de apoio de outras instituições como Ministério da Saúde e SENAD – Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça.
Aproveitando a sua ida a Brasília, nosso presidente solicitou, por oficio dirigido ao gabinete do novo Secretário da SENAD, Cel. Roberto Alegretti, um espaço na agenda para um encontro de cordial de apresentação e entrega de solicitação de participação e apoio da SENAD à causa da maconha medicinal. O encontro com o Secretário Alegretti aconteceu na quinta feira, 15 de setembro passado.
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