Um chamado às Associações de Cannabis Medicinal do Brasil - 2024

Caros(as) parceiros(as) representantes de Associações de Cannabis Medicinal do Brasil,

Saudações,

Este mês de abril será um dos meses decisivos na nossa trajetória em favor de uma Regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve levar para a votação, no Plenário do Senado, a PEC 45/2023 que, além do retrocesso, impacta negativamente no usuário medicinal.

Vamos protestar através de um e-mail coletivo enviado a cada um dos Senadores e ao mesmo tempo vamos informá-los “Quem e quantos somos” para isso precisamos ter um “Consolidado do trabalho das Associações no país” atualizado.

Ainda em abril, deve ocorrer uma Reunião interministerial no Gabinete da Presidência da República com participação dos Ministérios envolvidos na Regulação do Cultivo de Cannabis para fins medicinais e de pesquisa no país. Tal Regulamentação independe do Parlamento e é obrigação do Poder Executivo segundo determina a Lei 11.343. Neste sentido, é fundamental que as instituições envolvidas conheçam de fato quem e quantos somos. O Consolidado também vai servir para uma cobrança direta ao Poder Executivo.

No dia 25/04, acontecerá uma Audiência Pública no STJ, em Brasília, no RECURSO ESPECIAL Nº 2024250 – PR (2022/0210283-1) Ação sobre Cultivo de cânhamo por uma empresa que acabou travando as Ações promovidas pelas Associações de Cannabis medicinal na esfera da Justiça Federal em todo o país. É muito importante que a magistratura (STJ e STF), assim como Mandatos Legislativos e Instituições do Poder Executivo responsáveis sobre a regulamentação saibam quem, quantos somos e o que fazemos em favor da saúde de milhares de pacientes no Brasil. Nada sobre nós sem a nossa participação.

Nós da ama-me, através do colaborador Carlos Diego e equipe, nos colocamos a disposição de coletar os dados e produzir este Consolidado. Abaixo está um link de acesso para o formulário a ser preenchido. Até na sexta feira (05/04), no final do dia, teremos um panorama mais abrangente e próximo da realidade para produção do documento. Após concluído, compartilharemos com todos para livre e ampla divulgação. As informações solicitadas somente serão publicadas em conjunto. É nosso papel garantir a preservação e sigilo de dados individuais de cada Associação.

Contamos com a colaboração de todos.